Nesta segunda, 5 de maio, o Paraná celebra o Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial. Criado em 2019, que o deputado Gilson de Souza (PL), a data lembra o trabalho de profissionais que com técnicas de conciliação e mediação conseguem por fim a conflitos que poderiam se arrastar por anos no poder judiciário.
“É importante destacar o trabalho destes profissionais, que são fundamentais na resolução dos chamados pequenos conflitos, que muitas vezes acabam acumulando e trazendo ainda mais demandas aos juízes. São pessoas preparadas que podem auxiliar a sociedade num curto espaço de tempo e que, durante a pandemia foram essenciais, justamente pela celeridade e pela busca pelo consenso em um momento em que as pessoas perderam renda”, afirma o deputado Gilson de Souza.
As técnicas de conciliação e mediação são utilizadas no Paraná desde 2008 de forma satisfatória, com mais da metade dos casos tendo resultado em acordos fora da esfera judicial. Nada impede que mediação e conciliação possam ser utilizadas também quando o processo está em curso, mas as duas técnicas têm se mostrado eficazes extrajudicialmente. Ambas correspondem à solução de conflitos e até de litígios. Porém, são diferentes, de acordo com o Código de Processo Civil (C).
Conciliadores atuam, preferencialmente, em casos em que não haja vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, sem utilizar qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que os envolvidos cheguem a um acordo.
Já os mediadores atuam, de preferência, nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes. E são as partes envolvidas que deverão identificar o conflito e entrar em consenso. “Todo dia é dia de mediação, mas é importante que tenhamos uma data para que possamos buscar um engajamento em torno dessa política e fomentar a consciência das pessoas em um momento de tantos conflitos entre as famílias e até dentro das escolas”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto.
A partir do novo Código Civil, a mediação e a conciliação ganharam força no judiciário brasileiro, já que as audiências devem fazer parte da fase inicial do processo. No Paraná, são cerca de mil conciliadores e mediadores, sendo que 614 atuam nos Juizados Especiais e 357 nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), de acordo com o Tribunal de Justiça.
“Com esta Lei, além de prestarmos uma homenagem aos conciliadores e mediadores do Paraná, estamos ajudando a desafogar o trabalho da justiça e dando uma resposta mais rápida e mais barata à sociedade”, celebra o autor da lei. “Em uma decisão judicial, sempre teremos alguém que vai ganhar e o outro perder. Na mediação e na conciliação o resultado pode ser positivo para os dois lados”, complementa o desembargador José Laurindo.
Concilia Paraná em abril resulta em 90 acordos 57613g
Nos dias 28 e 29 de abril, o “Concilia Paraná”, um mutirão de conciliação inédito realizado pela Defensoria Pública do Paraná no Plenarinho da Assembleia Legislativa resultou em 90 acordos. Número considerado significativo para um período tão curto, pela coordenação do posto da instituição, que funciona dentro do Poder Legislativo desde o fim de 2021.
O mutirão foi a casos da área da família e a maioria da demanda no período ficou por conta dos divórcios, seguida pelos reconhecimentos voluntários de paternidade e casos de transferência de guarda. Os reconhecimentos e dissoluções de união estável foram outras demandas recorrentes. O público atendido pela Defensoria é formado por famílias que recebem até três salários mínimos por mês. Novos mutirões devem ser realizados no espaço ainda este ano.
OAB-PR prepara mediadores e conciliadores 631t3l
A Escola Superior da Advocacia da OAB Paraná foi credenciada, no ano ado, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, para ministrar cursos de mediação e conciliação, com diplomação reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
A medida foi implementada por meio de convênio com a 2ª Vice Presidência do TJPR, na época dirigida pelo atual presidente do Tribunal, desembargador José Laurindo de Souza Netto.
Para Valéria de Sousa Pinto, presidente da Comissão de Mediação da OAB Paraná, as vantagens da mediação e da conciliação custam a convencer a maioria dos profissionais do Direito, por isso é importante trazer a reflexão para tentar, nesta data, mostrar os bons resultados que podem ser obtidos através desses institutos.
OAB Cascavel promove Congresso Paranaense de Mediação 4ze4q
A OAB Cascavel, por meio da Comissão de Métodos Adequados para Tratamento e Resolução de Conflitos, realiza nesta segunda e terça, 5 e 6 de maio, o II Congresso Paranaense de Mediação. Esse é a primeira vez que o evento é realizado uma subseção do interior do Paraná.
A realização, segundo a presidente da Comissão, Mary Andréa Alves Jurumenha, reforça o avanço na descentralização dos grandes encontros jurídicos do Estado e amplia o o à qualificação na mediação, refletindo o empenho coletivo para fortalecer a mediação como alternativa eficaz à judicialização.
O congresso será realizado no Dia do Mediador, uma referência importante para a mediação no Paraná. Com programação até o dia 6, é organizado pela OAB Paraná com apoio de instituições de ensino e escritórios de advocacia locais e se consolida como um espaço essencial para a capacitação de advogados, juízes, promotores, acadêmicos de Direito e demais profissionais da área.
Este ano, além de ampliar o debate sobre os métodos alternativos de resolução de conflitos, traz um compromisso inédito com a sustentabilidade. “É a primeira edição a seguir as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, adotados por 193 países em 2015. A proposta se alinha aos pilares social, econômico e ambiental, reforçando a conexão entre a mediação e o desenvolvimento sustentável.”